02/07/2026
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VICTOR DAVID ANDRADE
***.627.213-**
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CADASTRO TÉCNICO
Cadastro técnico municipal
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PROTOCOLO DIGITAL
01/07/2026 10:57:37
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02/07/2026
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AQUACLARA AQUACULTURA II - PIRANJI LTDA
58.197.164/0001-30
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL/ AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
01.01 CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA)
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PROTOCOLO DIGITAL
02/07/2026 11:17:24
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02/07/2026
- - -
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PHANOR ANDRES ESCOBAR BERNAL
***.665.823-**
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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL/ AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO
Criação de animais sem abate (Bovinocultura e Bubalinocultura)
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PROTOCOLO DIGITAL
02/07/2026 11:01:23
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02/07/2026
- - -
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JÉSSICA DA SILVA SOUSA
***.374.433-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI
CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
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PROTOCOLO DIGITAL
02/07/2026 09:27:36
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29/06/2026
- - -
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MÁRCIO LIMA DA SILVA
***.897.013-**
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CADASTRO TÉCNICO
cadastrp técnico
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PROTOCOLO DIGITAL
29/06/2026 09:46:17
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27/06/2026
- - -
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43.306.079 JUCIMAR EVANGELISTA DE SOUSA
43.306.079/0001-96
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LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO / REGULARIZAÇÃO OU RENOVAÇÃO
Extração de areia
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PROTOCOLO DIGITAL
27/06/2026 10:03:14
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24/06/2026
- - -
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NILSON MARCELINO PIRES FERNANDES FILHO
***.663.964-**
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CADASTRO TÉCNICO
Estudo geologicos e ambientais
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PROTOCOLO DIGITAL
24/06/2026 01:27:14
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23/06/2026
- - -
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YVENS WATILA OLIVEIRA DA SILVA
***.282.493-**
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ANUÊNCIA MUNICIPAL
RESIDENCIA UNIFAMILIAR
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PROTOCOLO DIGITAL
23/06/2026 10:28:57
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22/06/2026
- - -
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CLÁUDIO WAGNER BARROS ROCHA
***.934.003-**
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LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
residencia unifamiliar
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PROTOCOLO DIGITAL
22/06/2026 03:53:42
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21/06/2026
- - -
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MARLENE MARTINS RODRIGUES
***.704.783-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Plantio de cajeiro anão de sequeiro, poda de cajueiro de sequeiro e construção de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL
21/06/2026 04:17:34
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18/06/2026
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OSVALDINA MONTEIRO LIMA
***.306.592-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI
residencia unifamiliar
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PROTOCOLO DIGITAL
18/06/2026 06:25:11
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18/06/2026
- - -
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ANTONIA MEIRYANE FREITAS MOREIRA
***.646.343-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI
habitacional UNIFAMILIAR
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PROTOCOLO DIGITAL
18/06/2026 10:33:19
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17/06/2026
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REBECA HALLANA SANTOS GOMES
***.452.443-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL/VERANEIO
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PROTOCOLO DIGITAL
17/06/2026 04:00:22
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16/06/2026
- - -
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PRAIAMAR S/A
09.529.058/0001-00
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CONSULTA PRÉVIA
Empreendimentos Diversos / Loteamentos
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PROTOCOLO DIGITAL
16/06/2026 05:48:12
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16/06/2026
- - -
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VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA
07.436.787/0001-88
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ANUÊNCIA MUNICIPAL
eXTRAÇÃO DE rOCHA ORNAMENTAL QUARTZITO COM APROVEITAMENTO DE FOSFATO ASSOCIADO
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PROTOCOLO DIGITAL
16/06/2026 05:39:09
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16/06/2026
- - -
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FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS
***.829.713-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Plantio de cajueiro, poda e limpeza de cajueiro, construção de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL
16/06/2026 10:43:57
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12/06/2026
- - -
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JOSÉ LOCENI INOCENCIO CHAVES
***.290.013-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PLANTIO E PODA DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CERCA DE ARAME FARPADO
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PROTOCOLO DIGITAL
12/06/2026 08:46:49
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11/06/2026
- - -
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RAISSA ALINE CARNEIRO SANTIAGO
***.939.223-**
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CADASTRO TÉCNICO
SOLICITAÇÃO DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 06:32:46
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11/06/2026
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RAIMUNDO FREIRES SILVA
***.175.823-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
plantio e poda de cajueiro de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado, construçõ de cisterna de placa 16m³
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 12:11:05
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11/06/2026
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FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA
***.761.453-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
plantio e poda de cajueiro de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado, construção de armazem de alvenaria
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 11:49:50
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11/06/2026
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MARIA DAMASIA CORDEIRO MORAES SOUSA
***.366.013-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
plantio e poda de cajueiro, construção de cerca de arame farpado, construção de cisterna de placa 16m³
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 11:33:57
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11/06/2026
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ISAIAS CARNEIRO DA SILVA
***.856.283-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
plantio e poda de cajueiro anão de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 11:17:58
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11/06/2026
- - -
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DIONISIO FERREIRA DA SILVA
***.780.873-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Poda de cajueiro anão de sequeiro, construção e reforma de cerca de arame farpado
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 10:52:58
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11/06/2026
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OSVALDO RIBEIRO
***.449.003-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Plantio e poda de cajueiro, construção de cerca de arame farpado, construção de cisterna de alvenaria de 1m³
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 10:02:11
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11/06/2026
- - -
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ALUIZIO DA SILVA SOBRINHO
***.780.243-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
construção e reforma de cerca
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 09:41:27
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11/06/2026
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HEBERSON PAULO DA SILVA
***.171.023-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PLANTIO DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE, CONSTRUÇÃO DE REFORMA DE CERCA DE ARAME FARPADO
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 08:48:26
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11/06/2026
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FRANCISCO VANDERLANDIO CORDEIRO MORAES
***.164.903-**
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
PLANTIO DE CAJUEIRO ANÃO PRECOCE DE SEQUEIRO E CONSTRUÇÃO DE CERCA
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PROTOCOLO DIGITAL
11/06/2026 08:24:43
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10/06/2026
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SECRETARIA DO TURISMO
00.671.077/0001-93
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LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO/RENOVAÇÃO
eXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO
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PROTOCOLO DIGITAL
10/06/2026 12:27:46
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09/06/2026
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ROGERIO PAULO PIRES GUERREIRO
***.129.601-**
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LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - LPI (CONSTRUÇÃO E RENOVAÇÃO) / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO - LIAM / LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO - LI
residencial
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PROTOCOLO DIGITAL
09/06/2026 08:54:32
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08/06/2026
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NCC CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
43.180.856/0001-07
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LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA/RENOVAÇÃO
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
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PROTOCOLO DIGITAL
08/06/2026 11:18:10
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